Há quase 30 anos, desde 1996, o Brasil adota um sistema onde os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos seus sócios e acionistas são isentos de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa isenção é um dos pilares da remuneração de empresários, especialmente de pequenas e médias empresas (PMEs) e profissionais liberais que atuam via Pessoa Jurídica.
No entanto, essa realidade pode estar com os dias contados.
O PL 1087/2025 (Projeto de Lei), atualmente em discussão no Congresso, propõe uma alteração estrutural no sistema: a reintrodução da tributação sobre esses valores. A proposta, que está sendo calorosamente debatida, visa aumentar a arrecadação federal, mas traz consigo um impacto direto e significativo na forma como você, empresário, remunera seu trabalho e recebe o retorno do seu capital investido.
Para a OnVale Contabilidade, este não é apenas um debate político-econômico, mas sim um fator de risco e oportunidade que exige planejamento imediato. Estamos acompanhando de perto cada emenda e debate para garantir que nossos clientes estejam um passo à frente.
O Ponto Central do PL 1087/2025: A Nova Alíquota e o Teto
O objetivo principal do PL 1087/2025 é reduzir a distorção atual, onde a remuneração por distribuição de lucros (isenta) é preferida ao pagamento de pró-labore (que sofre a tributação do INSS e IRPF).
O Que o PL Propõe na Prática?
A proposta chave do Projeto de Lei é a seguinte:
Tributação de 10%: Uma alíquota fixa de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os lucros e dividendos distribuídos.
Isenção até R$ 50 mil: A tributação só seria aplicada sobre o valor que exceder R$ 50.000,00 em lucros distribuídos ao longo do ano para o sócio (Pessoa Física).
Exemplo Simples:
Um sócio retira R$ 100.000,00 em lucros e dividendos no ano.
R$ 50.000,00 (Teto) continuam isentos.
R$ 50.000,00 (Excedente) seriam tributados a 10%, resultando em R$ 5.000,00 de IR.
Abrangência da Mudança:
A nova regra afetaria a maioria das empresas, incluindo aquelas optantes pelo:
Lucro Real
Lucro Presumido
Simples Nacional (Incluindo o MEI, caso ele realize distribuição de lucros acima do limite presumido, embora a discussão para o MEI seja mais complexa).
O Impacto Direto na Remuneração do Sócio
O fim da isenção exige que empresários e sócios reconsiderem toda a sua estrutura de retirada de valores da Pessoa Jurídica. Atualmente, o planejamento de remuneração foca em maximizar a distribuição de lucros para evitar a alta carga previdenciária e de IRPF sobre o pró-labore.
Com a nova regra, essa equação muda drasticamente:
A Nova Balança: Pró-Labore vs. Distribuição
| Forma de Retirada | Situação Atual (2025) | Cenário Pós-PL 1087/2025 |
|---|---|---|
| Pró-Labore | Tributado pelo INSS (20% patronal se LP/LR) + IRPF (tabela progressiva). Custo alto para a empresa. | Tributado pelo INSS + IRPF. Pode ser usado como **estratégia de otimização** se a distribuição de lucros for muito alta. |
| Lucros Distribuídos | Isentos de IRPF e INSS (o mais vantajoso). | Tributados em **10% sobre o excedente de R$ 50 mil**. Perde parte da sua vantagem fiscal. |
Para as empresas, a principal atenção deve ser dada à dedutibilidade. Hoje, a distribuição de lucros não é dedutível como despesa para a PJ. O pró-labore é. Se a alíquota de 10% entrar em vigor, o planejamento deverá balancear o custo da Pessoa Física com o benefício fiscal da Pessoa Jurídica.
Profissionais Liberais e o Risco da Bitributação
Um dos maiores impactos do PL 1087/2025 recai sobre o profissional liberal ou prestador de serviço que atua como PJ (a chamada “Pejotização”). Esses profissionais (médicos, dentistas, advogados, consultores, etc.) geralmente possuem custos operacionais baixos e retiram quase todo o faturamento como lucro isento.
Com a nova regra, a bitributação se torna uma preocupação real:
Primeira Tributação (na PJ): O imposto é pago pela empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.) sobre o faturamento.
Segunda Tributação (na PF): O sócio pagará 10% de IR sobre o lucro que já foi tributado na fonte da empresa.
Essa bitributação pode anular grande parte da vantagem de atuar como Pessoa Jurídica, exigindo uma reavaliação completa do regime tributário (Simples, Presumido ou até mesmo retorno à Pessoa Física, dependendo do faturamento).
Estratégias de Defesa e Planejamento Imediato
Ainda que o PL 1087/2025 não tenha sido aprovado, o ambiente de incerteza fiscal exige que a empresa aja preventivamente. O planejamento agora não é uma opção, mas uma necessidade.
Passos Urgentes a Serem Tomados com a OnVale Contabilidade:
Revisão do Pró-Labore: Em muitos casos, pode se tornar mais vantajoso aumentar o valor do pró-labore dedutível da PJ, desde que ele se enquadre na faixa de IRPF que compense a tributação de 10% sobre o lucro (além da análise do INSS).
Análise do Regime Tributário (Simples vs. Presumido): A tributação de lucros muda drasticamente a atratividade do Lucro Presumido, que já tem uma carga menor sobre o faturamento do que o Simples (para grandes faturamentos). Precisamos recalcular o ponto de equilíbrio.
Distribuição Planejada: A OnVale pode ajudar a definir a melhor frequência e valor de retirada para aproveitar ao máximo a faixa de isenção de R$ 50 mil anuais.
Fundamentação Contábil: Lucros distribuídos precisam estar 100% fundamentados na contabilidade. Com a nova tributação, a fiscalização sobre a distribuição de lucros será intensificada. Sua contabilidade precisa ser impecável.
Lembrete OnVale: A distribuição de lucros só é legal e segura se for feita com base em balanços contábeis regulares e aprovados. A falta de contabilidade formal inviabiliza a retirada isenta (ou minimamente tributada) e sujeita o empresário a tributar tudo como pró-labore.
O Papel Estratégico da OnVale Contabilidade
A aprovação do PL 1087/2025 ou de uma proposta semelhante irá reestruturar o relacionamento financeiro entre o sócio e a empresa. A OnVale Contabilidade está preparada para ser seu consultor estratégico neste momento de transição.
Nosso foco é em planejamento e otimização:
Simulações Detalhadas: Fazemos simulações de diversos cenários de retirada (pró-labore x lucro) sob a vigência da nova lei, comparando o custo tributário total para a PJ e a PF.
Reorganização Societária: Em casos complexos, orientamos sobre a melhor estrutura societária para minimizar o impacto do imposto sobre dividendos.
Garantia de Conformidade: Asseguramos que sua contabilidade seja robusta o suficiente para suportar as distribuições e evitar questionamentos fiscais sobre o que é lucro tributável e o que não é.
O risco de uma tributação não planejada é alto. Garanta que seu planejamento tributário seja revisado antes que a lei entre em vigor.
Não espere a aprovação da lei para começar a planejar. A estratégia de hoje define a economia fiscal de amanhã.
O impacto do PL 1087/2025 pode reduzir significativamente a sua renda líquida como sócio. Sua estratégia de remuneração está preparada para essa mudança?
