Trabalho no comércio durante feriados: entenda a nova regulamentação
Este artigo detalha a Portaria MTE nº 1.316 de 2026, que exige Convenção Coletiva para o trabalho no comércio em feriados. Saiba como adequar sua empresa e garantir segurança jurídica perante as novas regras do Ministério do Trabalho.