O ano de 2026 trouxe o início da implementação prática da Reforma Tributária no Brasil, apresentando ao empresariado o novo modelo de IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre tantas mudanças estruturais, uma dúvida comum tem surgido nas mesas de planejamento comercial: afinal, o Imposto sobre Brindes e bonificações mudou?
A resposta curta é sim. Operações que antes eram vistas apenas como custos de marketing ou “gentilezas” comerciais agora estão sob a lupa da fiscalização eletrônica e seguem o princípio da não cumulatividade plena. Para a OnVale Contabilidade, entender essa mecânica é vital para que o “brinde” não se torne um prejuízo inesperado no final do mês.
A Lógica do IBS e CBS nas Operações Não Gratuitas
No sistema tributário anterior, a distribuição de brindes envolvia o estorno de créditos de ICMS e incidências específicas que variavam conforme o estado. Com a Reforma de 2026, a lógica foca no valor econômico da operação.
O entendimento do fisco é que, se houve a circulação de uma mercadoria (mesmo que a título gratuito), existe um potencial de consumo. Por isso, a saída de brindes ou bonificações da sua empresa passa a ser um evento gerador de IBS e CBS, com alíquotas que, somadas, podem atingir patamares significativos (estimados entre 12% a 25% dependendo do produto).
Por que o “Brinde” agora é tributado?
O conceito de “operação gratuita” foi mitigado para evitar a evasão fiscal. Se uma empresa pudesse distribuir produtos sem pagar impostos sob o rótulo de brinde, toda a cadeia de valor seria prejudicada. Assim, o Imposto sobre Brindes incide na saída, mas há uma compensação importante:
Direito ao Crédito: Diferente do modelo antigo, a empresa que adquire mercadorias para distribuir como brinde tem direito ao crédito integral do IBS e CBS pago na compra (entrada).
Equilíbrio Fiscal: A tributação ocorre na saída para fechar o ciclo da não cumulatividade. Se você deu o brinde, você “consome” o crédito que obteve na compra.
Bonificações: O Cuidado com a “Venda Casada”
Muito comum no setor de atacado e varejo, a bonificação (enviar produtos a mais sem custo adicional para o cliente) também sofre mudanças.
Base de Cálculo: Se a bonificação estiver vinculada a uma venda (ex: “compre 10 e leve 12”), o valor total da operação deve ser distribuído entre todos os itens para o cálculo do IBS/CBS.
Destaque na Nota: A classificação fiscal (cClassTrib) deve ser impecável. Se o brinde for enviado sem o devido destaque tributário, a empresa corre o risco de ser autuada por distribuição disfarçada de valor, perdendo o direito ao crédito da entrada.
O Redutor de Alíquotas e as Pequenas Operações
Conforme ilustrado no nosso post, alíquotas de 0.9%, 8% e 12% podem aparecer de forma pulverizada durante o período de transição de 2026. O governo utilizará este ano como um laboratório fiscal para ajustar o equilíbrio do sistema.
Para as “pequenas operações” — como o envio de um brinde de final de ano para clientes — a conformidade no eSocial e na EFD-Reinf é o que garantirá que a empresa não pague imposto duas vezes. O sistema de Split Payment (pagamento segregado) garantirá que, se houver um valor financeiro envolvido, o imposto seja retido na hora; se for gratuito, o controle será estritamente documental.
Como o seu RH e Financeiro devem agir?
O Imposto sobre Brindes em 2026 exige que o RH (no caso de brindes a funcionários) e o Comercial (brindes a clientes) estejam alinhados com a contabilidade:
Contratos de Bonificação: Formalize por contrato qualquer política de “brinde por fidelidade”.
Gestão de Estoque: Brindes devem ter um controle de estoque separado para facilitar a auditoria de créditos.
Nota Fiscal de Saída: Nunca envie um brinde sem a nota fiscal correspondente, utilizando o código de classificação correto para operações gratuitas tributadas.
Embora o termo “imposto sobre brinde” pareça assustador, a Reforma Tributária de 2026 visa apenas garantir que a carga tributária seja distribuída de forma justa em toda a cadeia. O segredo para não pagar a mais é o aproveitamento correto dos créditos na entrada.
O “brinde” só sai caro para quem não tem uma gestão contábil eficiente. Deseja que a OnVale revise sua política de bonificações para 2026? Chame a gente na DM e saiba como se proteger!
